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Destaques

FALTA DE REGISTRO GERA DANO MORAL

 Repetindo entendimento anterior e consolidando jurisprudência, agora no Recurso Ordinário 20090396973, a 4ª Turma do TRT-SP afirmou categoricamente que acarreta danos morais a utilização de força
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Veículo é apreendido indevidamente e Estado paga
Um morador de Areia Branca ganhou o direito de receber indenização por danos materiais, no valor de R$ 3,5 mil, correspondente a um veículo Corcel/Ford
Loja terá que indenizar consumidora
Loja terá que indenizar consumidora por atitude desrespeitosa e desleal  As Casas Bahia terão que pagar indenização de 7 mil reais a título de danos morais
TIM condenada a 25 mil por negativar cliente
O titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juiz Washington Oliveira Dias, condenou a TIM Nordeste S/A a pagar indenização de R$ 10

Notícias

Auditoria do ambiente de trabalho

Dr. Elson Ribeiro da Silva OAB/SP n.º 304.505 Por vezesas irregularidades dos contratos de trabalhos só são conhecidas frente àReclamação Trabalhista ajuizada contra a empresa, fazendo
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Aposentadoria especial para Policiais 25 anos

 O servidor estadual militar ELISEO DOS SANTOS QUEIROZ vai passar para a inatividade, com vencimentos integrais, cumprido o lapso temporal para a “aposentadoria especial”, pois
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Insalubridade tem que constar em relação do MTE

Uma empresa, inconformada com a decisão do TRT da 4.ª região (RS) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para se eximir do pagamento de adicional
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Hospitais violam direito a acompanhante

        QUATRO ANOS APÓS ENTRAR EM VIGOR A LEI QUE GARANTE À MULHER O DIREITO DE TER UM ACOMPANHANTE NO PARTO, VÁRIOS HOSPITAIS BRASILEIROS AINDA NEGAM ESSA POSSIBILIDADE
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Policial agredido recebe indenização de R$ 10 mil

Agredido enquanto exercia a função por um segurança do bar Fui Grill Beer Dancing Ltda., o policial militar Teddy Ralf Souza Costa receberá R$ 10
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Fone (011) 5674-1391 segunda a sexta das 09h00m às 18h00m. Atendimento On Line gratuito.
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Áreas de Atuação

Nosso Escritório é composto por corpo jurídico formado por profissionais especializados que atuam em diversas áreas: Direitos de agentes públicos; Intervenções Judiciais em Concursos Públicos (PMESP, Polícia
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Exoneração de pensão alimentícia

Muitas pessoas tem dúvidas sobre a exoneração de pensão alimentícia, ou seja, quando podem pedir o fim do pagamento da pensão alimentícia. É uma matéria relativamente simples, porém muita
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Dano moral pode atingir terceiro

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Taxista tem vínculo com proprietário do veículo

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RE sobre mudança da natureza de precatório tem rep

Possibilidade de o procedimento de cessão de direito creditório alterar a nature
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