Áreas de Atuação
Atuamos nas mais diversas áreas do direito civil, comercial, consumidor, penal, entre outros. Saiba mais abaixo ou entre em contato.
Direito Trabalhista
Atuação em reclamações trabalhistas: verbas rescisórias não pagas, demissão sem justa causa, horas extras, equiparação salarial, assédio moral e rescisão indireta. Orientação completa para empregados que tiveram direitos trabalhistas desrespeitados, com atendimento personalizado em Diadema e região do ABC.
Acidentes do Trabalho e Doenças Profissionais
Dada a busca pelo lucro em menor tempo, casos em que o trabalhador se torna vítima do seu próprio ofício é cada vez mais comum. Por diversas vezes nos deparamos com acidentes de trabalho nos quais o trabalhador acaba por ser literalmente mutilado por máquinas e ferramentas pesadas. Pensando nisso, o legislador previu através da lei 8.213/91, além de uma estabilidade de no mínimo 12 meses aos trabalhadores acidentados, bem como uma compensação através da Previdência Social por intermédio do benefício auxílio-acidente. Há de se esclarecer também que se equipara a acidente de trabalho as doenças oriundas da atividade profissional, tais como, lombalgias, síndrome do túnel do carpo, bursites, tendinites, hérnias e doenças psicossociais do trabalho (depressão, transtornos mentais e stress). Na infeliz ocorrência de algumas das situações acima, o trabalhador tem ainda direito a pleitear junto ao Poder Judiciário uma compensação mediante pagamento de indenizações por danos morais e materiais.
Ações Contra Plano de Saúde
Negativa de cobertura por planos de saúde e seguradoras: recusa de cirurgias, exames, internações, home care e medicamentos de alto custo (oncológicos e de uso contínuo). Também atuamos em reajustes abusivos de mensalidade e recusa de indenização securitária, com pedidos de liminar em casos urgentes.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS. Como se trata de uma indenização, não impede o segurado de continuar trabalhando.
Direito Médico e Hospitalar
Atendimento a vítimas de erro médico, erro hospitalar e erro odontológico: complicações evitáveis em cirurgias, diagnósticos equivocados, infecções hospitalares e falhas em procedimentos estéticos. Responsabilidade civil de médicos, clínicas e hospitais, com busca de reparação por danos materiais, morais e estéticos.
Ações para Servidores Públicos
Defesa de servidores públicos municipais, estaduais e federais em questões estatutárias: diferenças salariais, promoções e progressões negadas, adicionais de insalubridade e periculosidade, assédio moral no serviço público e defesa em processos administrativos disciplinares (PAD).
Direito do Consumidor
Defesa do consumidor em golpes financeiros e falhas bancárias: golpe do Pix, transferências não reconhecidas, clonagem de cartão e fraudes em compras online. O STJ já decidiu que bancos devem indenizar quando há falha de segurança ou de detecção de transação suspeita, com restituição dos valores e reparação por danos morais.
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