O STJ trata a cirurgia puramente estética como obrigação de resultado, com culpa presumida e não com responsabilidade objetiva. Veja os três julgados que organizam o tema, incluindo o de dezembro de 2024.
Cirurgia plástica estética é obrigação de resultado: o que diz a jurisprudência do STJ Read More »
Assinar como autônomo ou abrir um CNPJ não define, sozinho, a natureza da relação. O que se examina é como o trabalho acontecia de verdade.
Reajuste existe e é legítimo. O que nem sempre é legítimo é o tamanho dele e a forma como foi calculado. Veja os pontos que indicam que vale conferir.
Reajuste de plano de saúde por faixa etária: quando vale conferir se o aumento é abusivo Read More »
Muita gente acredita que o prazo para discutir acidente ou doença do trabalho conta a partir da saída do emprego. Entenda por que a contagem costuma partir de outra data.
Se você é professor da rede pública, ou qualquer servidor cujo estatuto garanta férias superiores a 30 dias (45 ou 60 dias, por exemplo), o Supremo Tribunal Federal decidiu algo que pode representar diferença salarial esquecida: o adicional de 1/3 de férias deve ser calculado sobre todo o período de férias previsto em lei, e
